Apostila de Haia → Dicas

Há um acordo entre países referente a veracidade dos documentos, se chama Apostila de Haia.

Nesse artigo vamos ver em detalhes sobre esse acordo e quais país fazem parte. Com certeza Portugal faz parte desse acordo. Mas o acordo foi assinado por vários países do Mundo.

Convenção de Haia

O ACORDO – se refere a veracidade de documentos emitidos de países signatários, no exterior. Estabelecido pela Conferencia de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Aconteceu em Haia na Holanda.

CONVENÇÃO DE HAIA NO BRASIL – em 2016 o Brasil e mais de 100 países assinam o acordo, com o propósito de validar documentos ainda no BRASIL antes de chegar ao Exterior. *a validação nos consulados torna-se sem efeito em alguns casos.

Apostila de Haia – Mundo

CERTIFICAÇÃO – A Apostila de Haia, recebe um selo emitido pelos cartórios, certificando que o documento tem autenticidade, valido no país requerido. Ex: Histórico Escolar ou Diploma, mas ANTES reconheça firma de quem assinou, DEPOIS leva ao cartório para Apostilar.

Cartórios 

Se forem emitidas por Cartórios, o próprio faz apostilamento, reconhece firma do tabelião e apostila.

CARTÓRIOS – Somente os Oficiais sao autorizados a fazer a Apostila de Haia. Recebem o selo do órgão responsável pelo controle e regulamentação da Convenção de Haia no Brasil que é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

PRAZO – Dependendo do cartório pode entregar na mesma hora, ou em até 5 dias úteis.

FINALIDADE – Documento apostilado, é exclusivo para uso no exterior. Simplifica e Agiliza a legalização dos documentos entre países signatários, elimina a burocracia anterior.

EMISSÃO – são em duas vias, uma física e outra eletrônica. A primeira fica junto ao documento colada ou apensada; e a segunda registrada no sistema próprio. Dessa forma as autoridades brasileiras e estrangeiras podem consultar.

TRADUÇÃO JURAMENTADA – Pode ser que seja exigido pelos países a tradução dos documentos, antes de apostilar confira nos órgãos competentes do país.

VALORES – Custas são definidas pelos cartórios, não é  fixo, é a valor vigente de cada Estado da Federação. Os documentos podem ser apostilados em qualquer cartório autorizado, pesquise antes de apostilar.

Documentos a serem Apostilados

Assim cada país define o documento que deve ser apostilado (consulte). Em Portugal, os brasileiros devem apostilar conforme o Brasil: Diplomas, Históricos Escolares, Declaração Notas do Enem, PB4, Certidões ( caso necessário para outros fins).

Como Apostilar

– DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR: reconhecer as firmas de quem assinou, normalmente as instituições falam em qual cartório e em seguida Apostilar.  DICA: para  equivalência de cursos em Portugal, precisará das Disciplinas que cursou, as Ementas Disciplinares.

– CARIMBOS: Como são muitas páginas, solicite carimbo da instituição em todas, encaderna e depois faça o apostilamento, porque assim pagará somente por um único documento.

– NOTAS DO ENEM: O documento que é impresso não pode ser apostilado diretamente. DICA: coloque a cidade e data manualmente, no final escreva seu nome legível e assine, em seguida vá ao cartório e reconheça firma de sua assinatura, e Apostile.

– PB4: Vá ao Ministério de Saúde de seu Estado, solicite o Acordo Saúde entre países. (tem um artigo no meu site explicando) e em seguida vá ao cartório reconhecer firma de quem assinou o documento, normalmente eles falam qual cartório, e depois Apostilar.

PRAZO DE VALIDADE – A Apostila de Haia não tem prazo de validade, mas NÃO prolonga a validade dos documentos. EXEMPLO: o PB4 tem validade de 1 ano, e pede para apostilar, como tem validade, o seu apostilamento termina quando o prazo findar.

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Países do Acordo de Haia

Atualmente são esses os países signatários, que fazem parte de Haia espalhados nos 5 continentes:

1 –  ÁFRICA

África do Sul, Seychelles, Suazilânda, Botswana, Burundi, Cabo Verde, Lesoto, Libéria, Malawi, Marrocos, Maurícia, Namíbia, São Tomé e Príncipe.

2 – EUROPA

Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Jugoslávia da Macedônia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Irlanda, Islândia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Checa, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Chipre, Estônia, Federação Russa (Eurásia), Hungria, Itália, Letônia, Liechtenstein, Malta, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, República da Moldávia, Romênia, San Marino.

3 – AMÉRICA

Antígua e Barbuda, Argentina, Granada, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela, Uruguai, Suriname, Bahamas, Barbados, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Honduras, México, Nicarágua, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago.

4 – ÁSIA

Armênia, China (Macau), China (Hong Kong), Quirguistão, Uzbequistão, Bahrain, Brunei Darussalam, Cazaquistão, Coreia, Índia, Israel, Japão, Mongólia, Omã, Tajiquistão.

5 – OCEANIA

Ilhas Cook, Fiji, Ilhas Marshall, Niue, Samoa, Tonga, Vanuatu.

MAIORES INFORMAÇÕES:https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario-2/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/

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Dica: Vale a pena conferir essas dicas antes de mudar para outro pais.